Termos de Uso
Última atualização: 3 de Julho de 2024
Termos de Uso para Clientes
Ao registrar uma nova conta no Signater, você deve aceitar estes Termos de Uso. Estes termos são abrangentes e descrevem como o Signater cobra por seus serviços e os produtos oferecidos.
Produtos Oferecidos
O Signater oferece diversos produtos e serviços que podem ser adquiridos conforme suas necessidades:
Planos
Os planos do Signater são baseados na quantidade de usuários e podem ser pagos mensalmente ou anualmente via cartão de crédito. Há três tipos de planos, cada um com suas características, como quantidade de envelopes ofertados durante o ciclo de assinatura e recursos específicos. Alguns planos exigem uma quantidade mínima de usuários. Detalhes sobre os planos podem ser encontrados em https://signater.com.br/planos-e-precos.
Créditos de Autenticação Avançada
A compra pré-paga de créditos de autenticação avançada permite utilizar métodos de autenticação avançada para signatários. Cada fator de autenticação tem valores diferentes, mostrados durante a criação/edição de um envelope, e seu preço pode sofrer alterações.
Addon de API de Integração
O addon de API de Integração permite utilizar vários recursos do Signater via integração com outro sistema. Este addon é cobrado juntamente na fatura do seu plano, mensal ou anual. A aquisição deste addon lhe dá direito a 100 créditos de envelope via API por mês ou 1200 por ano, dependendo do ciclo de cobrança. Estes créditos são bônus e podem ser alterados sem aviso prévio.
Créditos de Envelopes de API
A compra pré-paga de créditos de envelopes de API permite a publicação de envelopes criados via API. Cada crédito equivale à publicação inicial de um envelope criado via API.
Addon de White Label
O addon de White Label permite utilizar os recursos do Signater com sua própria logo, domínio de internet, cores, entre outros. Este addon permite utilizar a plataforma de assinatura digital sem que seus clientes saibam que estão usando o Signater.
Regras de Cobrança e Uso
Desativação de Addons: Se um addon for desativado durante um ciclo de pagamento, o usuário terá o direito de utilizá-lo pelo tempo já pago, sem renovação automática. Caso seja reativado durante o ciclo, não haverá pagamento adicional.
Ativação de Addons: Se um addon for ativado durante um ciclo de pagamento, será feita uma cobrança imediata proporcional à data atual e à data de término do ciclo.
Desativação de Usuários: Desativar um usuário não diminui automaticamente a quantidade de usuários cobrados do plano. O administrador deve ajustar a quantidade de usuários licenciados para que isso surta efeito na próxima cobrança.
Inclusão de Usuários: Novas licenças de uso de usuário serão cobradas proporcionalmente entre a data atual e a data de término do ciclo, com cobrança imediata.
Como é cobrado um envelope: Um envelope é cobrado apenas durante a primeira publicação. Se criado via WEB, será cobrado através do plano atual da conta. Se criado via API, será cobrado 1 crédito de envelope de API. Publicações subsequentes não são cobradas.
Como é feita a cobrança por usuário: A quantidade de usuários licenciados deve ser maior ou igual à quantidade de usuários ativos na conta. A ativação ou desativação não altera a quantidade de licenças adquiridas/pagas, apenas a quantidade de licenças disponíveis.
Termos de Uso para Signatários
Bem-vindo aos Termos de Uso para Signatários do Signater. Estes termos regulam o uso do nosso serviço de assinatura digital por você, como signatário de documentos e envelopes digitais. Ao utilizar o Signater, você concorda com os seguintes termos:
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o serviço de assinatura digital da Signater, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde com estes termos, não utilize nossos serviços.
2. Uso do Serviço
Você concorda em utilizar o serviço de assinatura digitais da Signater apenas para fins legais e de acordo com todas as leis e regulamentações aplicáveis. Você é responsável pela veracidade e autenticidade das informações fornecidas durante o processo de assinatura.
3. Autenticidade das Informações
Ao utilizar nosso serviço, você garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas. Qualquer falsificação ou omissão de informações pode resultar em consequências legais e na revogação do acesso ao serviço.
4. Privacidade
Respeitamos a sua privacidade e protegemos suas informações pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade. Ao utilizar nosso serviço, você concorda com a coleta e o uso de suas informações conforme descrito nas nossas Políticas de Privacidade.
5. Limitação de Responsabilidade
O Signater fornece a plataforma de assinatura digital "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, goodwill, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o serviço.
6. Alterações nos Termos
Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas em nossa página e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Recomendamos que você revise estes termos periodicamente para estar ciente de quaisquer atualizações.
7. Contato
Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].