Validade Jurídica

Seus Contratos com Total Validade Jurídica

Contratos com a mesma validade dos assinados em cartórios.

Entenda como nossas assinaturas digitais e eletrônicas possuem total validade jurídica conforme a legislação brasileira e mundial.

Legislação Brasileira

As assinaturas digitais realizadas através do Signater possuem plena validade jurídica no Brasil, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Certificados ICP-Brasil

Todos os documentos assinados pelo Signater utilizam certificados digitais emitidos pelo ICP-Brasil, garantindo autenticidade, segurança e validade jurídica conforme as normas brasileiras.

Validade Internacional

Além da validade no Brasil, as assinaturas digitais do Signater são reconhecidas mundialmente, respeitando normas e legislações de diversos países, como o eIDAS na União Europeia e o ESIGN Act nos Estados Unidos.

Criptografia de
Ponta a Ponta

No Signater, a criptografia de ponta a ponta é um dos pilares fundamentais para garantir a segurança e a integridade dos documentos assinados.

Essa tecnologia avançada impossibilita qualquer tipo de alteração, tanto durante o processo de assinatura quanto após a finalização, protegendo seus documentos contra manipulações.

Cada assinatura realizada na plataforma é criptografada e vinculada diretamente ao conteúdo do documento, assegurando que qualquer tentativa de modificação seja imediatamente detectada e invalidada.

Com isso, oferecemos total confiança de que seus contratos e documentos permanecerão intactos e juridicamente protegidos em todas as etapas.

Nosso Compromisso

Garantir validade jurídica, fortalecer a confiança e proteger cada assinatura com tecnologia de ponta.

Rapidez

Assinatura Imediata

As assinaturas digitais eliminam a necessidade de deslocamento e envio de documentos físicos, tornando o processo de assinatura muito mais rápido.

Economia

Redução de Custos

Ao adotar assinaturas digitais, sua empresa reduz custos com papel, impressão, armazenamento e transporte de documentos.

Segurança

Criptografia Ponta a Ponta

Nossas assinaturas digitais são criptografadas e garantem a integridade e autenticidade dos documentos, protegendo contra fraudes.

Sustentabilidade

Menos Papel, Mais Verde

Ao optar por assinaturas digitais, você contribui diretamente para a preservação ambiental, reduzindo o consumo de papel e promovendo práticas empresariais mais sustentáveis.

Perguntas Frequentes

Compilamos as dúvidas mais comuns para lhe ajudar a entender melhor como nossa plataforma funciona

Sim, as assinaturas digitais/eletrônicas são legalmente válidas no Brasil. A Medida Provisória nº 2.200-2/2001 institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que garante a autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos em formato digital.

A assinatura eletrônica é um termo amplo que abrange qualquer tipo de assinatura realizada de forma eletrônica. Já a assinatura digital é um tipo específico de assinatura digital que utiliza criptografia e um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora credenciada.

 

Sim, as assinaturas digitais do Signater são reconhecidas em diversos países, respeitando normas e legislações locais, como o eIDAS na União Europeia e o ESIGN Act nos Estados Unidos, garantindo sua validade jurídica em transações internacionais.

 

Sim, você pode assinar contratos imobiliários e outros contratos complexos utilizando o Signater. O uso de certificados digitais próprios proporciona uma camada extra de segurança e conformidade, garantindo a autenticidade e integridade dos documentos.

 

Em caso de disputa legal, as assinaturas digitais realizadas através do Signater são admissíveis como prova em juízo. A legislação brasileira e de muitos outros países reconhece a validade e a força probatória das assinaturas digitais.

Sim, as assinaturas digitais são seguras. O Signater utiliza tecnologia de ponta para garantir a criptografia e a integridade dos documentos assinados, protegendo-os contra fraudes e acessos não autorizados.

Praticamente todos os tipos de documentos podem ser assinados eletronicamente, incluindo contratos, acordos, propostas, declarações e muito mais. A validade jurídica depende das regulamentações específicas de cada país e setor.

A validade das assinaturas digitais é verificada através de certificados digitais emitidos por autoridades certificadoras como o ICP-Brasil. Estes certificados garantem a identidade do signatário e a integridade do documento, permitindo a verificação da assinatura.